Crime de Licitações

A prefeitura de Rio Claro, torna-se alvo de denúncia da Procuradoria de Contas, por compras de equipamentos de proteção individual (EPIs), chegando a um valor aproximado de 4 milhões. Com isso o órgão do Ministério Público, que atual dentro do (TCE) apontou supostas irregularidades.

 

 

Logo o prefeito João Teixeira Junior, informou que determinou uma instauração de uma sindicância para apurar os devidos fatos, e que se houver irregularidades nestas compras, os culpados serão penalizados conforme a lei cita.

 

 

O procurador do Ministério Público no TCE José Mendes Neto, recolheu informações que apontam que esta empresa não poderia ter tamanha estrutura para fazer contrato com a prefeitura.

 

 

 

“Como é que um camarada que declara que precisa do benefício assistencial faz um contrato com a prefeitura de R$ 3,9 milhões? Evidentemente tem uma grande fraude nessa contratação. Na nossa leitura, existe um crime na lei de licitações porque foi uma dispensa de licitação indevida”, afirmou o procurador.

O Ministério Público vai investigar os fatos, em cima dessas irregularidades que demonstram eventuais fraudes no procedimento de dispensa, com isso conclui que há indícios, e mediante essas utilizações fica claro que esta empresa era só de fachada.

 

 

Já que o contrato por dispensa de licitação foi fechado com a microempresa Maurício Silva Souza – ME, com sede em São Vicente (SP). Sendo que esta empresa foi fundada em 14 de fevereiro e não tem antecedente de experiência em fornecimento de insumos para a área médica. Por outro lado, a investigação descobriu que o sócio proprietário, vive em uma casa muito simples e que tem recebido o auxílio emergencial do governo e que Mauricio Silva Sousa, trabalhou na manutenção de edifícios e como copeiro, com base salarial de 1,036 até 2016.

Em nota a prefeitura de Rio Claro, disse que “o município recebeu dentro do prazo todos os materiais previstos na compra, com a qualidade necessária e exigida, e tais materiais já estão em uso na demanda provocada pela pandemia, e que o termo de referência para a compra dos materiais foi assinado, por erro de digitação, com data de janeiro ao invés de abril, conforme fica constatado no próprio termo que faz menção à Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e ao Decreto Municipal de 06 de abril de 2020”.

 

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